BUSCA NA PÁGINA DE DIREITO AMBIENTAL

Usando o quadro acima você pode fazer uma busca por palavras chaves. O mecanismo de busca vasculhará nosso acervo e lhe apontará, de imediato, quais os diplomas legais existentes em nosso site que contém a palavra digitada. Atenção! Sua pergunta deve ser precisa. Aqui estão 935 diplomas legais, para consulta e download, São Leis e Decretos Federais, Resoluções do Conama e  Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro que podem ser acessados, também, pelos links à esquerda.

Uma das mais antigas batalhas do homem se trava em torno da publicidade das leis. A humanidade, em primeiro lugar, brigou para que as Leis fossem escritas e, depois, para que fossem publicadas, esta briga ainda é atual. Os cidadãos - que não podem alegar o desconhecimento da lei perante a justiça - não tem como verificar sua existência a não ser que estejam dispostos a gastar muito tempo e dinheiro com a compra de livros ou CDs com a legislação. Nós acreditamos que o acesso à lei deve ser gratuito e universal, e nos dispusemos a fazer algo à respeito em nosso campo de atuação profissional mais específico, que é a área ambiental, por isto criamos esta página de direito ambiental. Nosso banco de dados ainda não abrange todo o corpo normativo,  mas estamos progredindo.

Temos aqui todas as Resoluções do CONAMA desde sua criação, oferecemos uma coleção bastante completa da legislação federal de nível superior e estamos com mais 1.100 diplomas legais sendo analisados, conferidos e editados. A grande vantagem de nossa base de dados é a sua transparência. Nosso usuário pode verificar o que temos ou não temos aqui. Outras iniciativas que estão ocorrendo na Internet, inclusive na home - page do Ministério do Meio Ambiente e nas de algumas empresas que oferecem consultoria e serviços em meio - ambiente, não permitem este tipo de verificação pelo usuário.  Assim, ao fazer uma consulta (por tema ou palavra - chave) e receber uma resposta o usuário não pode ter certeza absoluta quanto a exatidão do resultado, pois não sabe a extensão da base de dados e, mesmo a mais completa,  que é a do Senado Federal,  não atende por completo ao interessado, uma vez que não abrange as Resoluções do CONAMA, por exemplo, entre outros corpos normativos importantes para os profissionais de meio ambiente.