Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio que aguarda julgamento na Corte
2011
Em junho, o STF suspendeu o julgamento de quatro mandados de cujos autores reclamam o direito ao artigo 7º, inciso XXI, da CF/88, de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. O relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, votou pela procedência dos pedidos, surgindo daí [...]
» continue reading