Impostos Brasileiros: Tributação indevida e restituição

O imposto brasileiro é considerado particularmente complexa como a organização de vários níveis: federal, estaduais e locais. Complexo e não flexível, ele continua a ser um sério obstáculo para o investimento estrangeiro no país. A competição econômica entre os estados, a rivalidade significativa entre eles e o governo federal, criar um clima de instabilidade fiscal muitas vezes prejudicial para a atividade econômica.

Mecanismos básicos

Aqui está uma rápida revisão dos mecanismos básicos da legislação tributária brasileira:

A carga tributária através do governo federal

Impostos sobre o rendimento pessoal:

O imposto sobre a renda pessoal é aplicado com base no critério de residência habitual. Neste sentido, a lei brasileira considera residente fiscal qualquer pessoa residente no Brasil, pelo menos, 183 dias por ano, bem como os estrangeiros com um visto de trabalho com um contrato local. Residentes fiscais são tributados sobre os seus rendimentos globais (exceto acordo para evitar a dupla tributação). No entanto, existem certas deduções que podem reduzir a base tributária. Além disso, a taxa de imposto é progressiva, com um teto de 27,5%.

Estrangeiros não-residentes, que têm um negócio no Brasil, por sua vez, sujeitos a um imposto de 15% sobre sua renda realizada no Brasil.

O imposto sobre as sociedades:

A legislação tributária brasileira impõe aos escritórios brasileiros de pagar impostos sobre os seus lucros em todo o mundo. No que diz respeito, as empresas estrangeiras são tributadas no Brasil assim que atingir um volume de negócios em solo brasileiro (diretamente ou através de agentes da lei brasileira).

Além disso, note que os impostos sobre as sociedades podem ser isentos de Zonas Francas (zonas livres), estabelecidos para apoiar o investimento nas regiões desfavorecidas e menos desenvolvidas (incluindo Amazon).

Deduções e créditos fiscais aplicam-se a todos os encargos relacionados com o negócio da empresa. A taxa de mais-valias fiscais é o mesmo que o imposto de renda, e é de 15% para os investidores não residentes (ver imposto de 25% paraísos residentes).

O principal imposto nesta categoria é o ICMS, o “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”: é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte nacional, municipal e comunal. Esta última é a mais importante fonte de renda dos estados federais.

Qualquer empresa realizando regularmente operações que envolvem movimentação física de mercadorias (incluindo importações) ou o fornecimento de serviços de comunicação ou transporte entre estados ou municípios está sujeito a ICMS. As taxas de ICMS variar de 7 a 12%, de acordo com um princípio semelhante ao IVA francês.

Impostos municipais

O imposto municipal ISS não sujeita aos serviços de ICMS varia entre 2 e 5% do serviço preço cobrado, como o tipo de serviço e os regulamentos de cada município (que deve cumprir a legislação federal).

Em geral, a taxa é de 5% do valor do serviço faturado. No entanto, alguns municípios, a fim de atrair investidores, recentemente concedidas isenções que beneficiam setores de serviços específicos. Estas disparidades abastecer o imposto Guerra.

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